LEGISLAÇÃO

Lei Nº 12.305 – Resíduos Sólidos

Resolução 307 do CONAMA

A Resolução 307/2002 do CONAMA estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res02/res30702.html